Termos de Uso do Serviço

Ao se cadastrar e/ou usufruir de qualquer serviço e/ou realizar download e instalação de software disponibilizado (Serviço) pela Cellmídia Serviços de Informática LTDA (Empresa), o Usuário declara que terá uma única conta no Serviço, que é pessoa física, que tem idade mínima de 16 (dezesseis) anos, reside na República Federativa do Brasil, leu e concorda com o presente Termo de Uso de Serviço (Termo) em sua integralidade e não utilizará o Serviço para promoção empresarial ou de cunho lucrativo.

Integram o pacote de soluções abrangidos por este termo:

  1. Programa de relacionamento: o usuário poderá receber bônus, para converter e usufruir vantagens ou recompensas autorizadas pela Empresa;

  2. Download e utilização do software CoolSMS;

  3. Download e utilização do software Discador Cool;

  4. Uso de CoolPons;

  5. Envio de SMS a celulares da operadora TIM, denominados Torpedos Gold;

  6. Uso do Portal Cool e CoolSMS (www.cool.com.br);

  7. SMartS;

  8. Demais serviços de parceiros da Empresa que estejam disponibilizados nos canais apropriados, como Portal Cool e CoolSMS.

Programa de relacionamento

O usuário do Serviço poderá receber bônus, para converter e usufruir vantagens ou recompensas autorizadas pela Empresa, quando: a) realizar cadastro; b) atender às oportunidades oferecidas pelo Serviço ou Parceiros; c) ler e responder ofertas de Parceiros ou Anunciantes, por quaisquer dos meios disponibilizados pelo Serviço. As regras de recebimento e conversão de bônus são aquelas vigentes nos períodos de oferta. Os bônus são intransferíveis e expiram 12 meses após adquiridos.

CoolSMS

É um serviço para facilitar o envio de mensagens SMS e/ou outro meio de comunicação, intermediados pela Empresa, detentora de todos os direitos de marca, produto e serviço. De acordo com seu perfil, o Cliente receberá mensagens de interesse patrocinadas, e poderá enviar outras de sua conveniência. O CoolSMS não envia mensagens diretamente, apenas realiza, por meio de sua interface, conexão com as Operadoras, ficando o Serviço sujeito a regras, limites ou impedimento de utilização definidos por elas. A utilização do Serviço é gratuita, e, se o Usuário aceitar receber mensagens publicitárias em seu celular, poderá, a cada recebimento, acumular bônus no programa de relacionamento para conversão em vantagens e recompensas autorizadas pela Empresa. A Empresa não assegura o envio regular de mensagens publicitárias.

Discador Cool

É um aplicativo para facilitar a conexão à internet por linha telefônica de forma discada. São gratuitos, exclusivamente, o download e uso do Discador. O Usuário pagará para sua Operadora de telefonia fixa ou móvel o valor da tarifação por minutos ou pulsos do período de conexão. O período de uso do Discador confere ao Usuário acúmulo de bônus no programa de relacionamento, conforme taxa de conversão vigente à época, acordada com as Operadores de telefonia fixa e móvel. Quanto mais tempo ficar conectado, mais bônus acumulará para usufruir em vantagens ou recompensas autorizadas pela Empresa.

CoolPons

CoolPons são unidades de conversão nos Serviços da Empresa. Podem ser adquiridos mediante conversão de bônus do programa de relacionamento ou compra de créditos, conforme tabela vigente no período. A compra de créditos pode ser feita por boleto bancário, cartão de crédito ou débito on-line no Banco do Brasil. A compra de CoolPons pode ser limitada a critério da Empresa.

Torpedos Gold

Consiste no envio de SMS para celulares da operadora TIM. Este serviço não é gratuito e pode ser adquirido com CoolPons, conforme tabela de conversão vigente.

SMartS

SMartS é canal de conteúdo pago, pelo qual o Usuário assina temas de seu interesse, recebendo mensagens periódicas de provedores de conteúdo. Neste serviço, os provedores de conteúdo responsabilizam-se pela qualidade e quantidade de mensagens enviadas, bem como pelo gerenciamento do serviço e cobrança. A Empresa limita-se, exclusivamente, a disponibilizar, pelos canais apropriados, o acesso ao serviço.

Outros serviços e promoções oferecidos por Anunciantes e Parceiros no Portal Cool e CoolSMS

A qualquer momento podem ser oferecidos, no Portal Cool e CoolSMS, novos serviços ou oportunidades por Parceiros, que eventualmente, originarão bônus no programa de relacionamento. A Empresa não se responsabiliza pelas informações e uso delas, quando fornecidas diretamente pelo Usuário ao Parceiro, como também, não oferece garantias contra vírus, códigos maliciosos, ou uso indevido de informação, quanto do acesso pelo Usuário a links externos aos portais ou software, que serão de total responsabilidade de Anunciantes e Parceiros. A Empresa não se responsabiliza pelas ofertas feitas por Anunciantes e Parceiros, cabendo a eles, exclusivamente, o cumprimento e execução.

Software

Havendo a utilização dos serviços por meio de software (atualmente, CoolSMS v.2.0 beta e Discador Cool), o Usuário fica ciente que o produto é uma versão beta, para uso pessoal e não comercial, e instalado a seu próprio risco. Não há garantia de compatibilidade total, nem de funcionamento perfeito, livre de erros e bugs. O Usuário assume total responsabilidade pela decisão de instalação e por qualquer dano causado em seu equipamento, desde mal-funcionamento a perda de dados, não podendo exigir da Empresa ressarcimento por problemas causados, nem suporte técnico específico.

Obrigações do cliente

O Usuário obriga-se a: 1) Manter confidencialidade de seu usuário e senha, bem como informar a Empresa de qualquer uso estranho ou indevido de sua conta; 2) Garantir a veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro e uso do Serviço, devendo atender prontamente às solicitações da Empresa de recadastramento; 3) No envio de suas mensagens, assegurar-se que o receptor está disposto ou tem relação com o Usuário, bem como atentar para que não transmita informação: a) falsa ou de interpretação dúbia; b) fira a privacidade de terceiros ou os prejudique; c) incentive, tolere ou promova racismo, discriminação ou fanatismo de qualquer espécie; d) seja obscena; e) viole direitos de terceiros, inclusive autorais; f) não solicitada ou abusiva (SPAM); g) mencione publicidade de serviços concorrentes à Empresa, anunciantes, parceiros e/ou operadoras; 4) A substituir a Empresa, colaboradores da mesma ou parceiros, no pólo passivo de qualquer demanda judicial que venha dar causa, mediante violação do presente Termo, bem como ressarcir e indenizar pelos danos, seja diretamente ou por ação regressiva; 5) Respeitar os direitos autorais da Empresa, Anunciantes e/ou Parceiros, de todo material suscetível de proteção disponibilizado nos diversos meios, quais sejam: SMS, e-mail, portal web etc, não reproduzindo, duplicando, revendendo ou explorando comercialmente qualquer parte ou totalidade do Serviço.

Violação do Termo

O Usuário que violar quaisquer das disposições do presente Termo, poderá, sem notificação da Empresa, ter o Serviço vinculado a sua conta interrompido, cadastro cancelado, extinção de todos os bônus acumulados, bem como responder judicialmente pelos danos causados a Cellmídia e a terceiros.

Conteúdo das mensagens patrocinadas

As mensagens patrocinadas são enviadas ao Usuário, conforme perfil formado pelo próprio em seu cadastro, cuidadosamente selecionadas de acordo com os interesses do Usuário. Aos maiores de 18 (dezoito) anos, poderão ser enviados conteúdo adulto. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens.

Funcionamento do Serviço

É compromisso da Empresa envidar esforços para consecução das atividades, porém, o Serviço depende de uma complexa rede de empresas, especialmente Operadoras, de forma que não pode assegurar o funcionamento ininterrupto, nem garantir a precisão ou confiabilidade de conteúdo.

Política de privacidade

Os portais que oferecem o Serviço podem, eventualmente, instalar arquivos de dados nos computadores de seus Usuários ou visitantes (cookies), a fim de que seja personalizado o atendimento. O Usuário ou visitante, pode, mediante configuração de seu navegador de Internet, impedir tais instalações e resguardar-se da identificação, porém, alguns efeitos prejudiciais à navegação poderão ocorrer.

Em relação às informações fornecidas pelos Usuários durante cadastro e uso do Serviço, serão armazenadas em banco de dados da Empresa, com intuito de a) fornecer produtos e serviços ao Usuário, incluindo exibição alterada do conteúdo e propaganda, bem como envio destes, pela própria Empresa ou parceiros, que lhe sejam adequado ao perfil; b) verificação, pesquisa e análise a fim de aprimorar e desenvolver serviços.

Modificações do Termo e Serviço

O presente Termo ou serviços oferecidos podem, a qualquer momento, sofrer modificações para aperfeiçoamento dos mesmos ou adequação à legislação vigente, sendo compromisso da Empresa alertar e divulgar a seus Usuários.

Condições gerais

Este acordo não cria vínculos societários, associativos, de representação, agenciamento, consórcio ou assemelhados entre as Partes, devendo cada qual responsabilizar-se por suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor.

Do foro

Fica eleito o Foro do Norte da Ilha da Comarca de Florianópolis como único competente para solucionar controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

Florianópolis, 1º de junho de 2008.

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